Termos e Condições de Uso da 5sbet

Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 5sbet, operadora da plataforma disponível em https://5sbet.cam ("Plataforma", "Site" ou "Serviço").

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou simplesmente navegar pelo Site, você manifesta sua concordância expressa com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável, todos incorporados por referência a este documento.

A 5sbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso no Site ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 5sbet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no Brasil ou ter autorização legal para participar de apostas online conforme a legislação do país de residência;
• Possuir CPF válido (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão do sistema nacional de apostas;
• Não estar em situação de interdição civil declarada por autoridade judicial competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário da 5sbet ou de seus parceiros de jogos.

A 5sbet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas que não atendam a estes requisitos, mesmo após o cadastro.

Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma única conta na 5sbet. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar no confisco de saldos, bônus e encerramento permanente de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento.

Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode ser enquadrada como fraude nos termos da legislação brasileira.

3.2 Credenciais de Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5sbet recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Qualquer acesso não autorizado à conta deve ser comunicado imediatamente à nossa equipe de suporte.

A 5sbet não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado das credenciais do Usuário, desde que não tenha havido negligência ou falha de segurança por parte da Plataforma.

3.3 Manutenção da Conta

Contas sem atividade por período igual ou superior a 12 (doze) meses poderão ser classificadas como inativas. A 5sbet poderá, após notificação prévia, aplicar taxa de manutenção mensal sobre o saldo remanescente ou encerrar a conta, conforme previsto na Política de Contas Inativas disponível no Site.

Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às regulamentações da SPA, a 5sbet exige a verificação de identidade de todos os seus Usuários antes da liberação do primeiro saque e, quando necessário, em outras situações de maior risco.

Os documentos exigidos para verificação incluem, mas não se limitam a:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (validado automaticamente na Receita Federal);
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

O prazo para análise dos documentos é de 1 a 24 horas após o envio completo. A 5sbet poderá solicitar documentos adicionais conforme necessidade de due diligence aprimorada.

Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

A 5sbet aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — depósito mínimo de R$ 10,00, processamento instantâneo, disponível 24h/7;
• Mercado Pago — depósito mínimo de R$ 10,00;
• PicPay — depósito mínimo de R$ 10,00;
• Boleto Bancário — depósito mínimo de R$ 30,00, prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• TED/DOC — depósito mínimo de R$ 50,00, disponível em dias úteis das 9h às 17h (Horário de Brasília);
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — depósito mínimo de R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda) — depósito mínimo equivalente a USD 10,00.

5.2 Condições Gerais de Depósito

Todos os depósitos devem ser realizados por métodos de pagamento registrados em nome do próprio titular da conta. São terminantemente proibidos depósitos realizados em nome de terceiros. A 5sbet reserva-se o direito de recusar depósitos e solicitar documentação comprobatória da titularidade dos meios de pagamento utilizados.

Depósitos realizados com recursos de origem ilícita serão bloqueados, reportados às autoridades competentes e podem resultar no encerramento permanente da conta e no encaminhamento do caso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Saques

6.1 Prazos e Limites

Os saques estão sujeitos aos seguintes prazos médios de processamento, a contar da aprovação interna pela 5sbet:

• Pix: até 5 (cinco) minutos — disponível 24h por dia, inclusive feriados;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, das 9h às 17h (Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 60 (sessenta) minutos;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

O valor mínimo de saque é de R$ 20,00. Saques somente poderão ser processados após a conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) e desde que não haja pendências de rollover de bônus ativos.

6.2 Recusa e Revisão de Saques

A 5sbet reserva-se o direito de revisar e, se necessário, recusar ou suspender temporariamente saques nos seguintes casos: suspeita de fraude, inconsistência nos dados cadastrais, verificação KYC incompleta, saldo oriundo exclusivamente de bônus com rollover pendente, ou quando solicitado por autoridade judicial ou administrativa competente.

Bônus e Promoções

7.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 5sbet consiste em um crédito de até 100% sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00. Para receber o bônus, o Usuário deve:

• Efetuar um depósito inicial mínimo de R$ 30,00;
• Ativar a oferta de bônus antes de realizar o depósito, conforme instruções na plataforma;
• Cumprir o requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus;
• Utilizar o bônus dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos após a ativação.

7.2 Regras Gerais de Bônus

As seguintes regras aplicam-se a todos os bônus e promoções da 5sbet, salvo indicação contrária nas condições específicas de cada oferta:

• Cada Usuário tem direito a receber cada tipo de bônus apenas uma vez, salvo quando expressamente indicado de outra forma;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos de apostas;
• Apostas realizadas com bônus em jogos de baixa contribuição (como roleta e blackjack em determinadas promoções) podem ter percentual de contribuição reduzido para o rollover — consulte as condições específicas de cada bônus;
• A 5sbet reserva-se o direito de cancelar bônus e reter ganhos derivados em caso de constatação de uso fraudulento, incluindo abertura de múltiplas contas ou arbitragem de bônus;
• Bônus expirados que não tenham cumprido o requisito de rollover serão automaticamente removidos da conta, junto com os ganhos associados.

Regras de Apostas

8.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas realizadas na 5sbet seguem as regras internacionalmente reconhecidas para cada modalidade. As cotações são definidas pela 5sbet com base em modelos matemáticos e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. Apostas confirmadas possuem cotações fixas e não sofrem alterações posteriores.

Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de eventos esportivos, aplica-se a seguinte política: (i) se o evento for retomado dentro de 48 horas, as apostas permanecem válidas; (ii) se o evento for cancelado definitivamente, as apostas são reembolsadas pelo valor integral apostado.

8.2 Jogos de Cassino e Slots

Todos os jogos disponíveis na plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. Os valores de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis nas informações do respectivo título.

Em caso de falha técnica durante uma rodada ou mão de jogo, a 5sbet aplicará as regras do provedor do jogo para determinar o resultado válido. Se nenhuma regra específica for aplicável, a aposta será reembolsada.

8.3 Apostas Ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) são aceitas conforme a disponibilidade em tempo real. A 5sbet pode suspender temporariamente o mercado ao vivo em situações de risco elevado de irregularidade no evento ou por razões técnicas. Apostas realizadas durante período de suspensão não reconhecido pelo sistema poderão ser anuladas.

Jogo Responsável

A 5sbet está comprometida com práticas de jogo responsável e oferece as seguintes ferramentas ao Usuário, disponíveis no painel da conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal — redução imediata, aumento com carência de 48 horas;
• Limites de perda: teto de perda líquida por período definido pelo jogador;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático ao atingir o tempo configurado;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas durante sessões de jogo;
• Autoexclusão temporária: 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

A plataforma proíbe expressamente o uso por menores de 18 anos e adota verificação de idade obrigatória. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 5sbet:

• Abertura de múltiplas contas (multi-accounting) com o objetivo de obter bônus de forma fraudulenta;
• Arbitragem de bônus (bonus arbitrage) ou qualquer estratégia sistemática que vise explorar promoções em detrimento da plataforma;
• Uso de robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software não autorizado para realizar apostas;
• Conluio com outros jogadores para manipular resultados de jogos de mesa ou torneios;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou nos procedimentos de verificação;
• Acesso à plataforma por meio de VPN ou proxy com o objetivo de contornar restrições geográficas;
• Qualquer forma de abuso, assédio ou linguagem ofensiva direcionada a funcionários do suporte ou outros usuários.

A constatação de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e bônus, encerramento permanente e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5sbet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 5sbet ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem prévia autorização escrita da 5sbet. O acesso ao Site não confere ao Usuário qualquer licença sobre a propriedade intelectual da 5sbet, exceto o direito limitado e pessoal de utilizar os serviços conforme estes Termos.

Limitação de Responsabilidade

A 5sbet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou eventos de força maior;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas fora da plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário no guarde de suas credenciais.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da 5sbet perante o Usuário, decorrente de qualquer causa e independentemente da forma de ação, será limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano.

Encerramento de Conta

13.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da 5sbet. O saldo disponível (não vinculado a bônus com rollover pendente) será devolvido ao Usuário via Pix ou TED bancário, após a conclusão dos procedimentos de KYC, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

13.2 Encerramento pela 5sbet

A 5sbet pode encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, solicitação de autoridade competente, inatividade prolongada ou impossibilidade de conclusão do KYC. No caso de encerramento por violação de Termos, o saldo pode ser retido até a conclusão de investigação interna.

Alterações nos Termos

A 5sbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou legais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso no Site e/ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação constituirá aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Apostas de Quota Fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de eleger o foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 5sbet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na página de suporte — somente mensagens de texto (não clique em links recebidos);
• Telegram: canal oficial @5sbet_oficial.

O atendimento é realizado em português brasileiro, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos via chat ao vivo e WhatsApp, e em até 24 horas via e-mail.